2020
2022
1 A importância do visual law para acessibilidade das informações jurídicas
2 Da juristocracia à ministrocracia - a disfuncionalidade constitucional no Brasil
3 As decisões judiciais proferidos por inteligência artificial
4 Cibercriminalidade - uma releitura acerca do ''Modus Operandi''
5 A educação sexual como materialização de direitos humanos
6 A dificuldade da questão probatória nos casos de assédio moral no ambiente de trabalho doméstico
11 O princípio do juiz natural e o direito administrativo
12 A (in) constitucionalidade do inquérito das fake news
14 Alienação parental e a mediação como forma de resolução do problema
15 A (in) constitucionalidade da imposição do regime de separação total de bens aos septuagenários
17 O encarceramento feminino e seus impactos no estatuto da primeira infância
18 Análise do novo dispositivo penal que inclui como crime a violência psicológica contra a mulher
19 A importância da mediação empresarial e a sua baixa adesão nas relações coorporativas
20 Controle judicial do mérito administrativo
23 Juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro
26 As psicopatologias diante da execução penal
27 A evolução dos contratos de futebol
29 Multiplicidade das familias com ênfase nas familias paralelas
30 Alienação parental e seus efeitos jurídicos
31 A ineficiência dos estado enquanto garantidor de direitos frente à violência doméstica
32 A guarda compartilhada de animais de estimação
33 O abandono afetivo inverso como hipótese de exclusão da sucessão por indignidade
34 O deservico da delação premiada em face da efetividade do processo
1 Pacote anticrime - análise do juiz de garantias da lei 13.964/19
6 Sistema penitenciário - o verdadeiro sentido de jogado as traças
8 Mediação e instrumentos para resolução de conflitos no direito de família no direito de família
13 Prisão em segunda instância
15 A dificuldade na consumação do aborto humanitário
16 Método APAC - meio alternativo do cumprimento de pena sob a ótica do poder de polícia
18 A linha tênue entre o estrito cumprimento do dever legal e o crime de abuso de autoridade
19 Inseminação artificial caseira perante o ordenamento jurídico
23 Previdência complementar - sua aplicação e efetividade no Brasil atual
26 Direitos e deveres do agressor na lei Maria na Penha
28 O racismo que ainda perdura no Brasil - como enfoque no sistema penitenciário
29 A ineficácia das medidas protetivas da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
36 A judicialização da saúde pública quando se trata do acesso a remédios e a tratamentos
41 Audiência de custódia - a ilegalidade desse instituto por meio de videoconferência
44 Organização criminosa - aspectos jurídicos e os desafios para combatê-la
45 Direito à privacidade na era digital
48 A mediação como solução de conflitos em casos de alienação parental
49 O reconhecimento da união poliafetiva no ordenamento jurídico brasileiro
50 Os efeitos da espetacularização midiática nos casos criminais
51 Analise comparativa do instituto do aborto no Brasil e os países da américa latina
53 Moralidade,racismo e necropolítica - a política de drogas no Brasil
2021
3 Superlotação no sistema prisional brasileiro
4 A equiparação do companheiro ao cônjuge no direito sucessório
6 Os meios atípicos de execução para satisfação de crédito no processo de execução
7 (IM) Penhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de locação
8 Limitações dos processos de gestão prisional brasileiro
11 O dever do estado em promover a defesa técnica-jurídica dos policiais militares
12 Fiscalização como meio de educação e de prevenção aos crimes de trânsito como causa de acidentes
13 Atualização da lei nº 11.34006 Maria da Penha - a eficácia e aplicação da lei nos dias atuais
14 Alienação parental - as repercussões jurídicas das falsas memórias de abuso sexual
15 Limite de tempo de cumprimento da medida de segurança - análise do entendimento jurisprudencial
23 Audiência de custódia - valoração e desdobramentos no sistema processual penal
27 A guarda compartilhada de animais
28 Licenciamento ambiental e a garantia ao direito fundamental do meio ambiente
29 O paradigma do direito sucessório do companheiro - extensão, possibilidades e limites
32 Proteção de dados - análise a partir da Lei n 13.7092018
33 Discriminação, criminilização e a intolerância religiosa no Brasil
34 Lei Maria da Penha - a otimização da atividade policial para medidas protetivas mais eficientes
36 União estável ou contrato de coparentalidade - o caso Gugu Liberato e Rose Matteo
38 A colaboração premiada como ferramenta de combate ao crime organizado
40 A educação bilíngue como proposta de inclusão dos surdos na sociedade
41 Controle exercido pela administração pública em face das fundações públicas
42 Aplicação das medidas despenalizadora prevista na lei 9.099 aos militares estaduais brasileiros
43 Alienação parental - as falsas denúncias de abuso sexual
46 O sistema penal acusatório aplicado aos menores de São João Del Rei
48 Medidas alternativas à prisão civil por inadiplemento de pensão alimentícia
49 A conjuntura penal da pedofilia no Brasil
50 A alienação parental e a aplicabilidade de sanções criminais - questão ou solução?
51 Impactos da reforma trabalhista nos quesitos informalidade e desemprego
52 A empregabilidade na nova reforma trabalhista
53 Direito ambiental brasileiro e uma efetiva regulamentação
57 Constelação familiar - aplicação e afetividade nos casos de violência doméstica
58 O erro judiciário no processo penal e seus desdobramentos
61 Colaboração premiada - uma análise sobre a eficácia do instituto no combate ao crime organizado
62 A discussão do ambiente colaborativo na mediação
63 A urgente e necessária legalização da maconha e seus derivados
64 A condição jurídica dos refugiados a partir da nova lei de migração
66 A condição jurídica sobre os animais não humanos a partir do PLC 27/18
67 Atuação jurídica no âmbito da assistência social
68 Os direitos fundamentais e a questão do imigrante
2019
1 Desestatização da moeda - uma análise sobre o cenário disruptivo das criptomoedas
2 Os impactos da lei 13.467-17 para os empregados domésticos
4 O trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo
7 Liberdade de expressão e internet - tutela jurídica no espaço virtual
8 A presunção da vulnerabilidade nos casos de estrupo do menor de 14 anos
9 Adoção de filhos por casais homossexuais - aspectos legais e sociais no Brasil
10 A religiosidade como bem cultural imaterial e direito humano fundamental
12 Precedentes judiciais - uma análise jurídico constitucional do sistema de precedentes do CPC-2015
13 Ressocialização pós-encarceramento feminino na cidade de São João del-Rei - MG
15 O contrato de subjugação sexual - sob o aspecto da autonomia da vontade e sua validade
17 A parentalidade socioafetiva envolvida pela insegurança jurídica
22 Audiência de custódia s sua premente necessidade em consonância com os direitos humanos dos preso
23 Dissolução da sociedade conjugal - o divórcio em seu aspecto histórico jurídico no Brasil
24 Dignidade da pessoa humana - um direito fundamental perdido em meio a presídios superlotados
25 Descontaminação do julgamento - o veto do §4º do artigo 157 do código de processo penal
27 Multiparentabilidade e seus efeitos jurídicos no instituto da guarda e da pensão alimentícia
29 Aspectos jurídicos da guarda compartilhada - seus efeitos na alienação parental
30 O direito à inviolabilidade de domicílio
31Alienação parental - os desdobramento da legislação brasileira e suas medidas para combatê-las
33 Direito constitucional à saúde e a responsabilidade do estado na perspectiva do judiciário
34 A redução parlamentar dos deputados e senadores - e a aplicação do recall constitucional
35 A complexidade da causa e a competência absoluta dos juizados especiais fazendários
36 Os transexuais - a situação dos transexuais nos presídios brasileiros
37 Estupro marital frende aos deveres conjugais - uma discussão doutrinária e cultural
38 Ação homoafetiva - uma análise jurídica de casos reais
39 Valor probatório da confisssão
40 O papel da conciliação na solução de conflitos
41 A pluralidade dos partidos políticos na democracia brasileira
42 Aspectos jurídicos acerca da alienação parental
43 Controversias a cerca da possibilidade de caracterização de dano moral por infidelidade virtual
45 Possibilidade e viabilidade da guarda compartilhada para crianças de tenra idade
46 Excludentes de ilicitude no direito penal militar e o estrito cumprimento do dever legal
47 A participação feminina na política brasileira e a eficiência do sistema de cotas de gênero
48 O garantismo penal em face do poder punitivo do estado
50 Influência da mídia no tribunal do júri e o avanço do populismo penal mediático
51 Desconsideração inversa da personalidade jurídica
54 Formações familiares - o affectio maritalis e o namoro qualificado
55 A culpabilidade dos psicopatas - um regime especial de cumprimento de pena
57 A prisão preventiva e o prazo no rito ordinário
58 Alienação parental - o viés psicológico como preocupação para a elaboração da lei 12.318-10
60 A dialética sócio educacional frente ao direito à educação da pessoa com necessidades especiais
61 A mediação familiar como instrumento na escolha da guarda para o menor
62 Os benefícios do uso da mediação familiar como instrumento de prevenção a alienação parental
63 A atuação do poder judiciário frente ao princípio da reserva legal
64 Aspectos controversos do novo conceito de (in) capacidade civil introduzido pela Lei 13.146-15
65 A modernidade internética e as consequências das fake news no processo democrático
66 A prova ilícita no processo civil e sua inadmissibilidade
67 A Lei 11.804-08 como aparato protetivo da vida
68 A possibilidade de agregar a multiparentabilidade no registro civil
72 Crimes hediondos - o regime de cumprimento de pena e o simbolismo penal
1 Regime do trabalho análogo ao escravo
4 Princípio da juridicidade administrativa
5 As medidas cautelares no acesso penal brasileiro
6 Eutanásia - a morte da liberdade de escolha frente a imposição da vida
7 O princípio da co-culpabilidade e sua aplicação no direito penal brasileiro
9 O instituto da mediação extrajudicial do direito de família
10 A ineficácia do estatuto do desarmamento
12 Mediação- método alternativo de resolução de conflitos
13 O perfil discricionário do STF nos casos de fornecimento de medicamentos Parte 1 - Parte 2 - Parte 3 - Parte 4
14 Inconstitucionalidade de remoção de veículo automotor por falta de pagamento do IPVA
15 Aborto em feto portador de microcefalia - promover uma reflexão sob a ótica do direito
16 Intertemporalidade da reforma trabalhista e os contratos de trabalho
17 Guarda de animais em processos judiciais
18 A coparentabilidade no atual direito de família
20 Considerações sobre o sistema penitenciário brasileiro
21 Remição de pena pela leitura
22 Bitcoins e outras criptomoedas, como definí-as à luz do ordenamento jurídico brasileiro
23 A proteção dos direitos da pessoa com deficiência
24 Adoção homoafetiva - a adoção homoafetiva em seus aspectos jurídicos e sociais
25 Competência do município em matéria ambiental
26 Análise crítica do estatuto da pessoas com deficiência Lei 13.146-2015
27 Multiparentalidade - uma nova definição de família e sua receptividade na sociedade
29 Proteção constitucional do meio ambiente efetivado a partir da NBR ISO 14001
30 O ensino do direito como disciplina específica nas escolas de nível fundamental e médio
32 A ineficácia das medidas protetivas da Lei Maria da Penha
33 Karl Jaspers e a orientação intramundana que nasce da ciência
36 A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
37 Modificação no enquadramento jurídico conferido aos animais
39 A execução da pena na psicopatia
41 Um estudo da racionalidade na produção legislativa do Congresso Nacional
42 A parentalidade socioafetiva revestida por insegurança jurídica
44 Alienação parental - uma reflexão à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa
46 O papel dos municípios e das guardas municipais na segurança pública
47 A pessoa jurídica e a responsabilização criminal
48 A responsabilidade infracional do adolescente
49 A mediação judicial nas relações jurídico-familiares
50 Direito ao esquecimento em face a outros direitos fundamentais
51 Sustentabilidade como princípio licitatório da administração pública
52 A utilização do interrogatório através da viodeoconferência
53 Da abolitio criminis no crime de curandeirismo
54 O regime disciplinar diferenciado (RDD) - uma análise jurídico constitucional
55 O cumprimento simutâneo dos requisitos da função social do imóvel rural
59 Aspectos relevantes sobre a alienação parental
60 A possibilidade de responsabilização civil em decorrência do abandono afetivo
61 Execução provisória da pena e a problemática da prescrisão
63 Execusão provisória da pena - uma análise crítica da decisão proferida no HC 126.292
64 As conseguências jurídicas do bullying - orientações para preveni-lo
66 A importância da mediação familiar nos casos de guarda compartilhada
67 Os instrumentos jurídicos necessários para gestão empresarial desde a implantação da empresa Parte 1 - Parte 2
68 Redução da maioridade penal e seus reflexos frente à crise do sistema prisional brasileiro
70 A alienação parental e a integridade do menor
71 Constitucionalidade das cotas sociais - uma análise do atual cenário brasileiro
72 A exclusividade ou não do adicional de 25% na aposentadoria por invalidez
73 Criação intensiva - miséria animal permitida por uma legalidade imoral
2017
1 A relativização do princípio da presunção de inocência
4 Responsabilidade civil do estado decorrente de decisões judiciais que causam danos a terceiros
6 A responsabilidade civil do estado por conduta omissiva
7 Processo judicial eletrônico frente ao princípio de acesso à justiça
10 Segurança pública - responsabilidade do estado
11 O momento ideal para inversão do ônus da prova em sede dos juízados especiais cíveis
13 Adoção internacional e o tráfego de crianças e adolescentes
15 Herança digital - o projeto de lei 4.099 a -12
17 A arbitragem dos conflitos trabalhistas
18 A corrupção como poder paralelo ao do estado de direito
19 A responsabilidade civil na dissolução do casamento
22 Crime de moeda falsa - a razão da não aplicação do princípio da insignificância
24 APAC - um olhar sob uma premissa pública e a possibilidade de implantação da justiça restaurativa
25 O agravo de instrumento no novo código de processo civil
26 A segurança dos dados pessoais no ambiente virtual
29 Redução da maioridade penal
30 Arrecadação de direitos autorais pelo ECAD dos aposentos dos meios de hospedagem
33 O desastre ambiental em Mariana-MG
34 Discriminação de pessoas com doenças estigmatizadas no ambiente de trabalho
35 Da omissão estatal em efetivar o direito fundamental à saúde - necessidade de judicialização
36 O reconhecimento da profissionalização da atividade da prostituição
37 Direito fundamental ao trabalho
38 Absorção da criança em relação a agressão física - psicológica no ambiente familiar
39 O novo código de processo civil e a necessidade de fundamentação das decisões judiciais
40 A banalização do dolo eventual em crimes de torcida organizada
41 Dano moral nas relações trabalhistas e a devida proteção a dignidade
43 Processos dos tratados internacionais no Brasil
44 Incostitucionalidade do sistem de cotas raciais nas universidades públicas
45 Delação premiada e seus requisitos
46 A incostitucionalidade da multa por recusa a testes de alcoolemia
47 Considerações acerca da legalidade do aborto no Brasil
48 Inegibilidade trazidas pela lei da ficha limpa no registro de candidatura
52 Legalidade do poder normativo das agências reguladoras
54 Aborto em feto portador de microcefalia
55 Desconstruindo o princípio da insignificância - uma análise da realidade criminal brasileira
56 A prática do mobbing sob o viés da dignidade da pessoa humana
59 Análise comparativa da aplicação da pena do direito hebreu e no direito contemporâneo
60 Inversão do ônus da prova nas relações de consumo
62 A ineficiência e a inaplicabilidade da Lei 8.666-93 no cenário atual dos pequenos municípios
63 A responsabilidade civil do estado no caso da Samarco
64 Do reconhecimento do poliamor como entidade familiar
65 A(in)constitucionalidade das medidas atípicas aplicadas com base no artigo139, lV, do CPC
66 As uniões septuagenárias e a superação da súmula n°377 do Supremo Tribunal Federal
67 Prevenção de acidentes do trabalho
69 A inconstitucionalidade da imposição do regime de bens aos maiores de setenta anos
70 A situação jurídica dos refugiados no Brasil no século XXl
71 A citação do réu nas ações de famílias como ato facilitador da solução consensual dos conflitos
72 A judicialização brasileira - justiça e injustiça em tema de saúde pública
74 Dumping social - como a exploração do empregado pode influenciar no mercado de comércio
76 A falta de políticas sérias e efetivas no combate a crise do sistema prisional brasileiro
78 Adoção por pares homoafetivos no Brasil-1988-2016
80 Mínimo existencial versos reserva do possível - a judicialização da saúde
83 As penas alternativas e sua aplicabilidade nos crimes hediondos
84 A responsabilidade civil por abandono afetivo
86 Os direitos humanos e sua aplicação frente à crise nos presídios brasileiros
87 A linha tênue entre discurso de ódio e liberdade de expressão
88 Considerações acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica
90 Jus postulandi no processo eletrônico na justiça do trabalho
91 A redução da maioridade penal - seria a implantação de uma solução ou gênese de um problema
93 As medidas utilizadas para garantir o pagamento da prestação alimentícia e sua eficácia
94 Os precedentes judiciais com o advento do novo código de processo civil brasileiro
95 Audiência de custódia frente a banalização das prisões provisórias
97 A influência da mídia no tribunal do júri - uma análise ao caso goleiro Bruno
98 Convivência paralela - uma análise jurídica da união estável putativa
101 Feminicídio - um avanço na busca pela igualdade ou violação ao princípio da isonomia
102 Direitos e garantias fundamentais de proteção à criança e ao adolescente em situação irregular
103 Privatização do sistema prisional brasileiro
104 Inconstitucionalidade do artigo 303 do código de trânsito brasileiro
105 Sistema prisional - ressocializar ou reintegrar
107 A água como direito fundamental e sua mercantilização
108 Injúria, racismo e preconceito contra o negro no Brasil, aspectos sociais e jurídicos
113 Análise sistêmico jurídica da aplicação da justiça retributiva e justiça restaurativa no Brasil
114 A ultilização do interrogatório on-line virtual e suas respectivas correntes
2018
2016
1 A relativização do princípio da supremacia do interesse público
2 Crimes de prefeitos e vereadores - a aplicação da lei de improbidade administrativa
4 Inovações trazidas pelo novo código de processo civil nos recursos de apelação, embargos e agravo
5 Acidente de trabalho - aplicação da concausalidade no direito do trabalho
8 Responsabilidade civil por abandono socioafetivo
9 Responsabilidade civil e casamento
10 O dano existencial nas jornadas extenuantes
11 Guarda compartilhada - um instrumento inibidor da alienação parental
12 Soluções e desafios na segurança pública frente ao princípio da eficiência
13 Alimentos gravídicos segundo a lei 11.804-2008 e seus aspectos jurídicos
14 A privatização do sistema prisional brasileiro
15 Sistema carcerário brasileiro
16 A responsabilidade civil na dissolução do casamento
17 Tutela antecipada - a irreversibilidade do provimento antecipado
19 Multiparentalidade - um modo de garantir e atender aos direitos fundamentais dos menores
20 A adoção homoafetiva no ordenamento jurídico - a inércia do legislativo
21 A legalidade da anistia no período da ditadura militar Parte 1 - Parte 2 - Parte 3
22 A adoção não regulamentada no contexto brasileiro
23 A aplicação de medidas mais eficazes na publicação dos atos da administração pública
24 Aspectos jurídicos controversos da união estável no direito sucessório
26 Uma análise crítica da lei n°12.760/12 frente aos princípios constitucionais
27 Estrito cumprimento do dever legal na abordagem policial e o limite desta espécie
28 O início da personalidade jurídica do nascituro - proteção jurídica e divergências teoricas
29 A adoção de crianças e adolescentes no Brasil - os entraves jurídicos
30 Direito fundamental à água potável
31 O contrato de depósito e a responsabilidade civil dos estacionamentos
33 O direito de greve do servidor público brasileiro segundo o supremo tribunal federal
34 Assassinos em série no direito penal brasileiro
35 O impacto da PL 4330 na relação de emprego
38 A guarda compartilhada à luz do estatuto de criança e do adolescente
39 As formas alternativas de resolução de conflitos como possibilidade de acesso à justiça
41 A guarda compartilhada como forma de redução da incidência da alienação parental
45 A possibilidade de reconhecimento de união estável paralela
47 O uso indevido da dispensa de licitação
52 Revisão criminal e a soberania do tribunal do júri
53 É hora de descriminalizar o uso da maconha no Brasil
54 Princípio de vedação do retrocesso frente aos direitos fundamentais
55 A educação como direito fundamental - a necessidade de novos mecanismos para sua efetivação
56 O dano moral decorrente do abandono afetivo e a responsabilidade civil paterno-filial
57 Direito sucessório na relação multiparental
58 Mães em cárcere e o direito da criança
59 A lacuna do crime de roubo, qualificado pelo uso de arma
60 Favorecimento da prostituição, casa de prostituição e rufianismo; ausência de ofensividade
61 Início da personalidade jurídica e direito do nascituro
62 Benefícios e prejuízos do instituto da guarda compartilhada sob a ótica da Lei 13.058-14
63 A inconstitucionalidade da não hedionez da tortura por omissão
64 Adoção por casais homoafetivos - uma nova visão de família
66 Paternidade socioafetiva e biológica
69 As fraudes nas licitações à luz do direito administrativo e dos princípios da lei de licitações
70 Teoria da inversão ônus da prova
72 O princípio da supremacia do interesse público e a necessidade da relativização
73 O crime de estupro a participação da vítima
74 Análise da lei 13.185-2015 que trata sobre o bullying
76 A desobediência civil e a possibiliadade de efetivação dos direitos fundamentais
77 O processo eletrônico realmente veio para resolver o andamento dos processos judiciais
78 Novo código de processo civil introduz a usucapião extrajudicial
79 A atuação preventiva da polícia ambiental em defesa do meio ambiente
80 Admissibilidade da psicografia como meio de prova no âmbito do processo penal
81 Ativismo judicial - um veículo para efetivação dos direitos fundamentais
82 A vedação da ação rescisória no juizado especial
83 Distanásia - a ponderação entre o direito à vida e à dignidade da pessoa humana
84 As crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e destinatários de proteção especial
85 A inconstitucionalidade da desapropriação indireta
86 Licitação na modalidade pregão presencial
87 A mídia do medo e a desconstrução dos princípios constitucionais penais
88 O princípio da primazia da decição de mérito X a imparcialidade do magistrado
89 Improbidade administrativa - uma análise sobre o prisma do princípio da proporcionalidade
90 O crime de estelionato na internet e a dificuldade de identificar a autoria
91 A responsabilidade civil do estado por conduta omissiva
92 Responsabilidade civil - uma discurssão sobre a responsabilidade do estado com o cidadão
93 Mediação e solução de conflitos familiares
94 Trabalho infantil - crianças e adolescentes tem direitos protegidos
95 O conceito de organização criminosa nas leis 12.694-12 e 12.850-13
96 Eutanásia em pacientes terminais
98 O sistema de cotas raciais nas universidades - um estudo de caso
99 (Im) possibilidade citação e intimação via whatsapp
100 A vedação a referência de inquéritos policiais na emissão de atestados de antecedentes criminais
101 Combate a exploração do trabalho infantil
103 Exploração do trabalho infantil nas carvoarias do Brasil
107 A responsabilidade civil por abandono afetivo - aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
108 Tempo de prescrição da pretensão punitiva para a falta grave no âmbito da lei de execução penal
110 Prescrição da pretensão punitiva - prescrição virtual
111 Considerações acerca do direito das obrigações - adimplemento ou adimplemento
112 Relativização do princípio da presunção de inocência pelo supremo tribunal federal
113 Tutelas no novo código de processo civil
114 Progressão de regime " Per Saltum"
115 Paternidade socioafetiva e biológica
117 O poliamor e seus efeitos patrimoniais - um desafio para a ciência jurídica
2015
1 O papel do direito na defesa e valorização do patrimônio ambiental brasileiro
2 A aplicabilidade da legislação vigente nos contratos celebrados via internet
3 A impronúncia e seus aspectos (in) constitucionais
4 A delação premiada: constitucionalidade e aplicação
5 Aplicação da modalidade subjetiva à responsabilidade civil por omissão estatal
7 Reflexõs acerca do sistema de financiamento de campanhas eleitorais
8 Internação compulsória
9 (Im) possibilidade de cumulação do adicional de insalubridade e do adicional de periculosidade
10 Mediação nos casos de síndrome de alienação parental
11 Da prática do ato infracional à aplicação das medidas socioeducativas e sua real eficácia
12 O crime de embriaguez ao volante e Lei 12.760/12: necessidade do perigo de dano
13 Responsabilidade civil do estado por atos do poder legislativo
14 O município no federalismo brasileiro
15 A (im) possibilidade de realização de penhora on line antes da citação nas execuções de títulos executivos extrajudiciais por quantia certa
16 Os direitos humanos sob a ótica do relativismo cultural: o tratamento jurídico - penal conferido os indígenas no ordenamento jurídico brasileiro
17 Concurso de pessoas em crimes culposos
18 Concorrência desleal como ilícito civil
19 O duplo grau de jurisprudência nos procedimentos de competência originária dos tribunais superiores
21 Terceirização na administração pública - gestão e responsabilidade nos contratos
23 Responsabilidade civil por abandono afetivo
25 Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade
26 O instituto da transação penal na ação penal de iniciativa privada
28 Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa ao licenciamento ambiental
30 A linguística forense na prestação jurisdicional
31 A extradição no Brasil - quem tem competência para decretá - la Parte1 - Parte 2
33 Responsabilidade civil dos notários e registradores
34 Os agentes políticos diante da lei de improbidade administrativa
35 A eficácia jurídica das medidas protetivas no âmbito da alienação parental
37 O controle de jornada do empregado doméstico após a Emenda Constitucional nº 72-13
38 O controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
39 O fator previdenciário no tempo de contribuição
40 Proteção dos animais como sujeito de direitos
2014
2 Reincidência na APAC masculina na comarca de são joão del rei- MG
3 O poder regulador e regulamentador das agências reguladoras
4 A inclusão indevida dos consumidores no SPC a vista dos entendimentos divergentes do STJ
6 A extensão da absolvição sumária à Lei nº 11.343-2006
7 (In) fidelidade (I) imediatidade e AIDS sob a ótica da responsabilidade civil
8 Sobre a (in) compatibilidade entre a tentativa e o dolo eventual
9 Sanções por improbidade administrativa e o princípios da proporcionalidade
10 A interferência da judicialização sobre a efetivação do direito à saúde
12 Responsabilidade civil do proprietário do veículo em acidentes de trânsito Parte 1 - Parte 2
13 Alienação parental - aspectos jurídicos Parte 1 - Parte 2
15 Análise do critério de julgamento do tipo menor preço por lote
16 Pensão por morte ao menor sob guarda
17 A exclusão do crime de aborto de acordo com o Artigo 128 do CP - direito ou crime
18 A estabilidade para os empregados públicos
19 União estável homoafetiva - o reconhecimento pelo direito de família
20 Guarda compartilhada - atual regulamentação do poder familiar
21 Trabalho análogo de escravo no meio rural - escravidão contemporânea
22 Possibilidade de dano moral por abandono afetivo nas relações familiares
23 Direitos fundamentais relativos à criança e ao adolescente
41 Titularidade para propor transação penal em sede de ação penal privada
42 Abusos nas contratações diretas no Brasil Parte 1 - Parte 2
44 A polêmica sobre a penhorabilidade do bem de família do fiador
45 Doenças Ocupacionais LER-DORT e seus efeitos sobre a vida do trabalhador
46 A responsabilidade civil do estado nos danos ambientais
47 A fidelidade partidária e a aparente colisão entre direitos fundamentais - uma polêmica
48 Princípio da insignificância - conceito e possibilidade de aplicação pela autoridade policial
50 Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia em sede policial
52 A guarda compartilhada a luz da Lei 13.058-14
53 A defesa do consumidor frente às compras internacionais via internet
55 Os resíduos sólidos e a educação ambiental
56 A psicopatia sob o âmbito do direito penal
57 O instituto da guarda compartilhada e seu novo ordenamento jurídico
58 Colisão entre direitos fundamentais
59 O fenômeno da privatização na administração pública brasileira
61 A licença maternidade e mudanças com a Lei 11.770-2008
62 As parcerias público privadas como alternativa para o sistema penitenciário brasileiro
63 Adoção por casais homoafetivos face às recentes decisões dos tribunais
64 A aplicabilidade do art.475-J, do código de processo civil nas execuções de alimentos
66 Improbidade administrativa - Lei 8.429-1992 - o elemento subjetivo da improbidade administrativa
69 A guarda compartilhada como forma de garantir o melhor interesse do menor
24 O assédio moral nas instituições militares de Minas Gerais e a Lei nº 116-11
25 O mito da verdade real no processo penal
26 A questão da guarda familiar e da alienação parental - por uma conciliação familiar
28 Direitos autorais e o plágio no ambiente acadêmico
29 O benefício assistência e o tratamento diferenciado criado pelo estatuto do idoso
30 A publicação de biografias não autorizadas e a consequente colisão entre direitos fundamentais
31 Responsabilidade objetiva do estado nos casos de omissão
33 Responsabilidade civil por abandono afetivo paterno - filial
34 Aspectos jurídicos e patrimoniais do concubinato
35 A importância do terceiro setor na condução dos serviços de interesse público
36 Danos morais nos alimentos gravídicos
37 A internacionalização dos direitos humanos na perspectiva de Hannah Arendt
38 A acessibilidade da pessoa com deficiência e o direito fundamental de liberdade de locomoção
39 Ativismo judicial - limites de atuação à luz da separação dos poderes
41 Análise do porte ilegal de arma de fogo desmuniciada - crime ou fato atípico
42 O direito amparando a união estável após dissolução Parte 1 - Parte 2
43 Discriminação por orientação sexual no contrato de trabalho
44 A possibilidade de dispensa ou exigibilidade do processo licitatório - breve estudo
45 Da necessidade superveniente à pensão por morte do ex-cônjuge que renuncia a pensão alimentícia Parte 1 - Parte 2
46 Lei 11.343-06 e Art. 290 do código penal militar - um estudo comparado e análise de sua especifícidades Parte 1 - Parte 2
47 Ineficácia das medidas protetivas da Lei Maria da Penha
48 O fracasso na política antidrogas no Brasil atual - inoperancia legal e social
49 Crime organizado e procedimento probatório
50 Adoção homoafetiva e a busca pelo melhor interesse da criança
51 O abuso da administração pública ao adotar o procedimento de dispensa de licitação
54 Assédio moral no ambiente de trabalho Parte 1 - Parte 2
55 Gestão social das políticas públicas
56 Perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro- efeitos e aplicações
58 Pedofilia - aspectos sociais e jurídicos
59 Tutela antecipada de ofício pelo magistrado
62 Os aspectos sociais e jurídicos do bullying
63 Concurso de agentes em crimes culposos
64 Direito e tutela civil do nascituro
66 A exploração e os mecanismos de combate e prevenção ao trabalho infanto-juvenil
67 Crimes de lavagem de dinheiro
68 Direito ao nome Parte 1 - Parte 2
69 Caracterização da dispensa por justa causa
71 A reforma da tutela antecipada e a busca pela celeridade processual
72 Uma análise de aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos
73 A perda da qualidade de segurado para aposentadoria por invalidez causada pela própria invalidez
74 A improbidade administrativa na modalidade culposa
76 O Brasil e o Tribunal Penal Internacional sob o enfoque dos direitos humanos
77 Eutanásia - questão de dignidade da pessoa humana ou questão religiosa
78 Aspecto temporal da medida de segurança
79 A responsabilidade civil nas relações familiares
80 Assédio moral contra mulheres no ambiente de trabalho
81 A importância da psicologia nos casos de abuso sexual contra vulneráveis
82 O namoro duradouro público e a união estável
83 A penhora on-line como forma de satisfação do crédito no ordenamento jurídico pátrio
84 Análise da lei de alimentos gravídicos
85 A Indispensabilidade do tributo para o estado moderno
2013
1 A constitucionalidade do pagamento de gratificação natalina aos agentes políticos
2 A revisão criminal e a soberania dos vereditos do tribunal do júri Parte 1 - Parte 2
3 A situação do sistema prisional brasileiro frente à humanização da pena através do método APAC
4 O debate acerca da inconstitucionalidade do cadastro de reserva em concurso público
7 Considerações acerca do direito penal do inimigo
8 Alteração do contrato de trabalho
10 Serviço público de táxi - necessidade ou não de licitação
2012
1 A legalidade dos efeitos patrimoniais na união estável Parte 1 - Parte 2
2 Da responsabilidade civil objetiva do estado pela guarda dos alunos das escolas públicas
3 Indispensabilidade do advogado nos juizados especiais cíveis em face ao jus postulandi
4 Reprodução humana assistida post mortem e o direito sucessório do concebido
5 O trabalho infantil - breve estudo sob a perspectiva legal
6 Das inovações da lei complementar 1232006 na seara trabalhista Parte 1 - Parte 2 - Parte 3 - Parte 4
7 Uma análise da nova lei de adoção
8 Teoria do crime de porte pra uso - descriminalização ou penalização
9 O direito à saúde na ordem constitucional
2011
1 A responsabilidade civil pelo pleito indevido de alimentos gravídicos
3 O dever de indenizar pelo abandono afetivo parental
4 Da posição hierárquica do tratado internacional no ordenamento jurídico brasileiro
5 Mutabilidade de regime de bens
6 Da aplicação das penas restritivas de direito ao tráfico eventual de entorpecentes
2009
1 Repensar - a guarda compartilhada, seus efeitos jurídicos, psíquicos e sociais